Lei Paulista protege mulheres em restaurantes, bares e casas noturnas

Com objetivo de combater o assédio e formas de violência (física e psicológica) contra mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, o governo de São Paulo sancionou o PL 874/19, no dia 3 de fevereiro, que obriga esses estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio àquelas que se sentirem em situação de risco.

A lei torna obrigatória a capacitação dos funcionários destes locais a identificarem e combaterem casos de assédio sexual e violência contra mulheres. O auxílio será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

“Serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento podem ser utilizados”, diz o artigo 2º da nova lei.

De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres, Sonaira Fernandes, este é mais um passo no combate a todas as formas de violência contra a mulher. “Muitas vezes, as vítimas de violência têm dificuldade em procurar ajuda ou apoio após um episódio de agressão física, sexual ou psicológica. Quanto mais pessoas estiverem preparadas para acolher essas mulheres, mais vamos combater essas práticas e responsabilizar os criminosos”.

Em Campinas, o restaurante Rancho Colonial Grill já se organiza para seguir a nova legislação, incluindo o treinamento correto de pessoal para identificar casos e prestar auxílio à quem necessitar . “Esta lei é importante não apenas para os clientes, mas também para os funcionários dos estabelecimentos que possam vir a sofrer algum tipo de assédio”, comenta o proprietário da casa, Sérgio De Simone .

O mesmo ocorre na Rede Lanchão Brasil, que antes mesmo de virar lei, já orientava parceiros sobre a necessidade de prestar auxílio às mulheres, através de conversas com os franqueados e suas equipes de atendimento. “Já estamos vendo como implementar as outras medidas que estão previstas, para adequar os restaurantes da rede,” comenta Roger Antônio Rodrigues, diretor comercial da rede.

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