Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no final de outubro, um projeto de lei que estabelece novas normas para a manipulação e o beneficiamento de produtos artesanais comestíveis de origem animal, e ainda sobre sua inspeção e fiscalização sanitária. A medida aguarda sanção do governador, total ou parcial, o que deve ocorrer ainda em novembro.
A Lei 607/2021 desburocratiza o processo de produção artesanal de alimentos, que incluem: carnes; ovos; leite; produtos apícolas e pescados. Com a nova lei, será permitido a produção de diferentes itens no mesmo ambiente, além de autorizar a elaboração de queijos “autorais” e o uso do leite cru – aquele que não passa pelo processo de pasteurização.
Este assunto foi tratado no Jornal Entre Sabores no dia 5 de novembro, no perfil do Instagram @entresabores.erikasoares. Assista aqui.
Entre as melhorias do novo Projeto de Lei estão a necessidade de uma equipe exclusiva para fiscalizar o produto artesanal e a conexão entre o SIM (Selo de Inspeção Municipal) e o SISP com o objetivo de descentralizar a fiscalização.
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