Câmara aprova PL que põe mais veneno na sua mesa

Apesar da população e mais de 20 órgãos públicos e organizações da sociedade civil terem se manifestado contra, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022, o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como “Pacote do Veneno”. Como houve alterações, retornará ao Senado para nova votação.

“Precisamos é de uma Lei que elimine os agrotóxicos de alimentos. A aprovação deste PL demonstra que o Brasil está seguindo no caminho oposto do que apontam as pesquisas e conferências internacionais que mostram a necessidade de redução da utilização de agrotóxicos, com regulações e monitoramentos mais rígidos, protegendo as pessoas e os recursos naturais”, explica a coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Janine Coutinho.

São muitos os pontos críticos do PL, como por exemplo a substituição do termo “agrotóxico” por “pesticidas”, em clara tentativa de mascarar a nocividade dessas substâncias. Independente como for chamado, continuará sendo veneno e oferecendo riscos à saúde humana.

De acordo com a Organização Ambietal Greenpeace, nos últimos três anos, foram liberados um número recorde de agrotóxicos, “boa parte deles sendo altamente ou extremamente tóxicos e não permitidos na União Europeia. Somente em 2021, foram 550 agrotóxicos aprovados”.

O texto viola diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, uma vez que prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos.

Ministério do Meio Ambiente jogado pra escanteio

O texto aprovado também transfere todo o poder de decisão exclusivamente para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) , em caso de aprovação de um novo agrotóxico.

Com isso, o Ministério do Meio Ambiente, Anvisa e e Ibama – órgãos responsáveis pela salvaguarda da saúde da população e integridade do meio ambiente, tornam-se consultivos no processo de avaliação e aprovação.

Além disso, o PL irá conferir registro temporário sem avaliação para pesticidas que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei.

“A aprovação do ‘PL do Veneno’ é escandalosa e joga um pouco da proteção que tínhamos no lixo. Hoje assistimos a mais um ataque contra a sociedade, mais veneno da Câmara dos Deputados, direto para sua mesa!”, diz Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.