Programa de Agricultura Urbana é instituído em Campinas

É oficial. Campinas agora tem Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, que permite a utilização de espaços públicos e privados por pessoas físicas e jurídicas para o desenvolvimento de atividades agrícolas. A promulgação da lei 16.183/2021 foi publicada no Diário Oficial nesta quinta, dia 30 de dezembro, pelo prefeito Dário Saadi.

De acordo com ela, são consideradas agricultura urbana e periurbana as atividades que incluem a produção e a transformação dos produtos agrícolas (de leguminosas, de frutas, de plantas medicinais e também de produtos do agroextrativismo) e pecuários (animais de pequeno porte), incluindo a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano, com fins comerciais, educativos, medicinais ou voltados ao autoconsumo, desenvolvidos em meio urbano, em área de expansão urbana ou nas franjas do perímetro urbano que estão vazias ou não consolidadas.

O Programa deve manter o compromisso de promover a biodiversidade e garantir boas práticas agroambientais, cuidar da manutenção, organização e higiene do espaço utilizado e cumprir tanto com as políticas de ocupação de espaços quanto com as políticas ambientais estabelecidas pelo município.

Uma das mais antigas hortas comunitárias da cidade fica Parque Itajaí 4 (foto) desde 2003, que em setembro deste ano, recebeu da prefeitura o terreno no bairro para a exploração e manutenção. É formado por um grupo de 15 famílias, integrantes da Associação de Produtores de Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região (Cio da Terra), que produz para consumo próprio e vende os excedentes. Por lá são cultivadas hortaliças, frutas e plantas aromáticas, e feitas ações de recuperação das áreas de preservação permanente do local.

Para a engenheira de alimentos e uma das idealizadoras da Alimenteia, Ana Garbin, essa lei representa um grande passo para a Campinas e Região tanto em aspectos sociais quanto ambientais.

“Hortas dentro da cidade encurtam o caminho de quem compra e quem produz o alimento, garantindo o acesso, com preços mais baixos, reduz o desperdício e proporciona alimentos fresquinhos e mais nutritivos para todos”.

Sem dúvidas essa lei irá fortalecer o conceito amplo de alimentação saudável: para as pessoas e para o planeta. Mas Ana ressalta que a manutenção de uma horta requer muita organização e resiliência, por isso a assistência do poder público precisa ser consistente. Secas extremas, geadas, chuvas fortes, dentre outras consequências da real mudança climática que estamos vivendo, podem colocar por agua abaixo toda uma produção, impactando a renda de quem produz e o acesso a quem compra.

“Por isso a extrema importância do suporte técnico a essas famílias agricultoras para que possam aproveitar de todas as ferramentas possíveis para aumentar sua resiliência e garantir que consigam priorizar técnicas agroecológicas, enfatizando a transição para uma agricultura sustentável na região.