Retrocesso: pacote do veneno é aprovado em comissão especial

Como se não bastasse o Brasil já ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, querem colocar ainda mais veneno em nossos pratos e, apesar das manifestações contrárias de órgãos reguladores e entidades importantes de defesa da saúde e do meio ambiente, foi aprovada na noite de segunda-feira, 25, o chamado “Pacote do Veneno”, um conjunto de medidas que flexibiliza a produção e venda de agrotóxicos no país.
A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre o assunto é composto por 26 membros, dos quais 20 são ruralistas, todos ligados à indústria de agrotóxicos. O parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), foi aprovado por 18 votos a favor e nove contrários. Por ter sido analisado por uma Comissão Especial, matéria seguirá para o Plenário da Câmara para votação definitiva. Caso seja aprovado pelos deputados, ainda deverá ser apreciado pelo Senado e, posteriormente, encaminhado para sanção presidencial.
O Ministério Público Federal já declarou a inconstitucionalidade do projeto e instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), além de centenas de organizações da sociedade civil, se posicionam na linha de frente do combate à aprovação do Pacote do Veneno.
O que quer o Pacote do Veneno?
As medidas flexibilizam a produção e venda de agrotóxicos no Brasil. Alteram o termo agrotóxicos, presente na legislação desde 1989, para “defensivos fitossanitários”; permitem a aprovação de uso de novos produtos a partir de estudos realizados em outros países, sem proibir aqui o que não pode ser usado em outros lugares.
Também retira o poder de avaliação do Ministério do Meio Ambiente e o da Saúde, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Essa última, por exemplo, deixa de responder por questões toxicológicas e ecotoxicológicas e o monitoramento da quantidade de resíduos de agrotóxicos nos alimentos;
Além disso, o pacote prevê que pesticidas possam ser liberados diretamente pelo Ministério da Agricultura, mesmo antes de concluídas análises sobre eventuais riscos. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Movimento contrário
Uma petição, que já conta com quase 500 mil assinaturas, tenta barrar o pacote do veneno pedindo justamente o contrário: uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Acesse www.chegadeagrotoxicos.org.br para ler e assinar.
O Projeto de Lei 6670/2016 – que institui a PNaRA e já tramita no Congresso Nacional – propõe a diminuição do uso até que sejam banidos, em um processo gradual como já acontece em muitos países. E incentivos à transição do atual modelo para a chamada agroecologia, que vai além da produção de alimentos orgânicos, livres de veneno, englobando a reforma agrária para que mais famílias possam produzir alimentos para atender a toda a demanda – e não apenas a uma elite que pode pagar mais caro por eles.
Defendem esta proposta entidades como Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ministério Público Federal (MPF), Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab).
Entre Sabores com informações da Agência Câmara